A reforma tributária do consumo entrou em sua fase de transição em 2026 e marca uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, a mudança tem como principal objetivo simplificar a arrecadação de impostos, reduzir a complexidade das regras tributárias e tornar o sistema mais transparente para empresas e consumidores.
Entre as principais alterações está a criação do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A proposta busca eliminar a chamada tributação em cascata, evitando que um mesmo valor seja tributado diversas vezes ao longo da cadeia produtiva.
Com a reforma, tributos atuais como PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto ICMS e ISS darão lugar ao IBS. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus. Também será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Outra mudança significativa é a adoção da tributação no destino. Na prática, os impostos passarão a ser arrecadados no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço, e não mais predominantemente na origem da produção. A expectativa é promover uma distribuição mais equilibrada da arrecadação entre estados e municípios.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Em 2026, inicia-se a fase de testes da CBS e do IBS, sem cobrança efetiva dos novos tributos. Em 2027, ocorre a extinção do PIS e da Cofins e o início da CBS em sua forma plena. Entre 2029 e 2032, haverá a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS, com a conclusão do novo sistema prevista para 2033.
Além da simplificação das obrigações tributárias, a expectativa é que o novo modelo contribua para a melhoria do ambiente de negócios, aumente a previsibilidade para investimentos e fortaleça o crescimento econômico do país nos próximos anos.
Sobre o Sicredi
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Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação e Marketing Sicredi Altos da Serra RS/SC
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