O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na fase interna de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) dos aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo resultou em economia estimada de R$ 22.126.093,00, valor considerado significativo para a sustentabilidade financeira do projeto. O exame, conduzido nos termos da Resolução n.º 1.157/2022, representou etapa essencial para o aprimoramento da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica da futura contratação.
Entre as melhorias promovidas estão a revisão do estudo de demanda, a formalização de convênios de delegação com a União com prazos compatíveis à vigência contratual, a previsão de apoio técnico especializado às atividades de fiscalização, a redefinição da solução destinada ao tratamento de ocupações irregulares, a revisão ampla das cláusulas contratuais e a inclusão de regras objetivas para extinção antecipada e amortização.
Além da redução direta de custos, as alterações também elevaram a segurança jurídica e a estabilidade regulatória da futura PPP, ampliando sua atratividade perante o mercado. Para o Tribunal, os ajustes realizados evidenciam que a fase interna não se limitou a procedimentos formais, mas gerou resultado concreto e mensurável, reforçando a importância do controle prévio na estruturação de parcerias e grandes projetos públicos.
Fonte: Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social / Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
Foto: Grupo RSA de Comunicação / Rádio Sananduva Ltda
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