O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (30/10), o Plano Intersetorial de Contingência ao prefeito do município de Estação, Geverson Zimmermann, em encontro realizado na Escola de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi. A instituição sofreu, em 8 de julho, um episódio de violência extrema que abalou a comunidade escolar, quando um adolescente de 16 anos atacou estudantes e professores, o que resultou na morte de um aluno de nove anos e em ferimentos graves em outras duas pessoas.
O plano é fruto do trabalho conjunto de nove secretarias estaduais – incluindo Segurança Pública, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – e estabelece uma série de ações integradas de curto, médio e longo prazos. A proposta busca fortalecer a rede de proteção à comunidade escolar, oferecer atendimento humanizado às vítimas e famílias e construir estruturas mais seguras, solidárias e preparadas para o futuro. Estação tem governo do Estado.
“O episódio que abalou Estação comoveu todo o Rio Grande do Sul e exige que tenhamos respostas responsabilidade, e um compromisso duradouro com a proteção da vida. O plano nasce com esse espírito, o de um governo que age junto, que escuta as comunidades e transforma o sofrimento em aprendizado coletivo. Nosso objetivo é garantir que cada escola seja um espaço seguro, acolhedor e de esperança”, disse o governador.
O Plano Intersetorial de Contingência foi proposto pela Comissão de Apoio ao Município de Estação, criada para auxiliar o município logo após o episódio de violência. Entre as medidas de curto prazo estão:
Também estão previstas ações da Secretaria da Educação (Seduc), como a Semana de Convivência Escolar, e a capacitação de conselheiros tutelares e profissionais da rede de atendimento.
“É importante destacar a integração com a equipe do município, sob a liderança do prefeito, e a participação direta das secretarias de Estado. A comissão foi criada a pedido do governador e, desde o início, unimos forças para estar presentes na comunidade, atuando de forma coordenada e próxima das pessoas”, destacou a titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann.
“Foi um período muito triste e difícil, mas, aos pouquinhos, as coisas vão se encaixando e a escola vai reencontrando seu caminho. O normal de antes não volta mais: o que estamos construindo agora é um novo normal, feito de cuidado, escuta e reconstrução. Um passo de cada vez, estamos acolhendo novamente as crianças e devolvendo à escola o que ela sempre teve de mais bonito: a alegria de conviver e aprender juntos”, disse a diretora da instituição, Karina Slaviero. “As crianças nos ensinam muito. Elas são resilientes, se reinventam, encontram força quando a gente ainda está tentando se reerguer. É por elas, e com elas, que seguimos.”
Na visita à escola, estiveram presentes a deputada estadual Nadine Anflor; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilmar Sossela; o secretário-ajunto da Cultura, Fabiam Thomaz; e a chefe de gabinete da Casa Civil, Catia Belmonte, além de representantes da Coordenadora Regional de Educação, das forças de segurança e da Comissão de Apoio ao Município de Estação.
Ações do Plano Intersetorial de Contingência
Secretaria da Segurança Pública
A Brigada Militar e a Polícia Civil vêm desenvolvendo diversas ações intersetoriais no município de Estação, em parceria com órgãos públicos e entidades civis e comunitárias, buscando fortalecer ainda mais a integração entre segurança pública, educação, saúde, assistência social e demais áreas. O objetivo é a prevenção contra a violência.
Entre as principais ações estão:
A articulação amplia o alcance das políticas públicas e reforça o compromisso da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a construção de uma sociedade mais segura e solidária.
Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação (Seduc) tem atuado de forma permanente em Estação por meio do Núcleo de Cuidado e Bem-Estar Escolar e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em um trabalho articulado voltado ao acolhimento psicossocial, ao cuidado e à reconstrução do ambiente escolar.
As ações têm apoiado tanto a Escola Estadual Francisco de Assis, onde estudava o adolescente autor do ato, quanto a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, local do ocorrido, buscando reconstruir laços, restaurar a confiança e fortalecer a convivência comunitária.
Entre julho e agosto, a primeira etapa concentrou-se no acolhimento emergencial e na reconstrução da convivência escolar. Nesse período, foi criada a Comissão de Apoio ao Município de Estação e elaborado o Plano Intersetorial de Contingência, a partir de escutas e diagnósticos coletivos.
Foram realizados:
Também foi instituído o Grupo de Trabalho Educação - Território Estação, reunindo gestores municipais e estaduais para alinhar as ações de resposta e prevenção à violência.
Na segunda etapa, entre setembro e outubro, o trabalho se ampliou para o território escolar e municipal, com foco na prevenção e promoção de uma cultura de paz. As ações incluíram:
As formações em atenção plena e as práticas restaurativas contaram com o apoio do desembargador Leoberto Brancher e de profissionais especializados. Houve ainda visitas às escolas para fortalecimento de vínculos, prevenção ao bullying e diálogo entre lideranças estudantis e gestores.
Para novembro e dezembro, estão previstas ações de continuidade e consolidação do cuidado, com novas rodas de conversa do Instituto Luspe, ampliação das práticas de justiça restaurativa e monitoramento dos resultados.
O Grupo de Trabalho Educação - Território Estação segue ativo na coordenação das ações integradas, planejando novas práticas de atenção plena e fortalecimento da cultura de paz, com foco na sustentação do cuidado e na reconstrução coletiva da confiança.
Secretaria da Saúde
A Secretaria da Saúde (SES) está envolvida em 19 ações definidas pelo Plano Intersetorial de Contingência. Uma das primeiras foi a habilitação do município, ainda em julho, para contratar, com recursos do governo do Estado, uma equipe de atendimento à população pelo Programa AcompanhaRaps, fortalecendo a rede de atenção psicossocial (Raps). Desde então, são repassados mensalmente R$ 20 mil, valor que é destinado ao custeio dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações de curto prazo propostas pela SES são:
Em relação às ações de médio prazo, foram definidas as seguintes ações:
Finalmente, a longo prazo, a SES se propôs a continuar o apoio à SSPS com a equipe da Case de Passo Fundo, no cuidado ao jovem acolhido e na organização do fluxo de saída de casos semelhantes acolhidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo.
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por intermédio do Departamento de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude esteve em diálogo com as conselheiras tutelares de Estação, instituição vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Diante do episódio de violência na escola, foi possível observar o aumento significativo da demanda de atendimentos realizados pelas conselheiras, o que evidenciou a necessidade de ações que qualificassem e fortalecessem o trabalho desenvolvido por esse órgão de proteção.
No curto prazo, a SJCDH propôs as seguintes ações:
No médio prazo, está prevista a destinação de recursos para campanhas institucionais a fim de fomentar campanhas de conscientização e prevenção, abordando temas como abuso e exploração sexual, uso de cigarro eletrônico, bullying, cyberbullying e outras pautas relevantes ao contexto local.
Desenvolvimento Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) destinará, em novembro, R$ 500 mil para a construção de um novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social no município de Estação. A iniciativa reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da rede socioassistencial e a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
O Plano Intersetorial de Contingência ainda inclui ações propostas pelas secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo, da Cultura e do Esporte e Lazer, além de ter a participação da Casa Civil.
Texto: Ascom SES e Sue Gotardo/Secom / Edição: Secom
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Foto: Grupo RSA de Comunicação / Rádio Sananduva Ltda
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