O prazo para o resgate dos valores disponíveis no Receita Certa, modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), encerra-se no dia 15 de outubro. Mais de 1,6 milhão de participantes possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais de R$ 21,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplados.
Até o momento, cerca de 1,6 milhão de participantes pediram a devolução dos recursos a que têm direito, somando aproximadamente R$ 35 milhões resgatados.
Para saber se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “Meus prêmios”. Há a opção de regate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
Receita Certa do primeiro trimestre de 2024 distribuiu R$ 56,6 milhões
No total, o Receita Certa referente ao primeiro trimestre de 2024 disponibilizou R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas, afinal, o cálculo referente a este período apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.
Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano.
A média por ganhador é de R$ 17,47, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 69,91. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
Saiba se você tem prêmios do Receita Certa para receber
1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
2- Clique em “Meus prêmios” para conferir se há valores disponíveis;
3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Conheça as vantagens do NFG
Com 3,8 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz | Edição: Secom
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)