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Projeto de lei que proíbe games violentos é anexado a outro parado há 10 anosProjeto de lei que proíbe games violentos é anexado a outro parado há 10 anos

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Publicado em 05/04/2019, Por Olhar Digital

A Câmara anexou o PL 1577/2019, que criminaliza o desenvolvimento, importação, uso e empréstimo de "jogos violentos", a outro Projeto de Lei, engavetado há 10 anos. Ele busca tipificar crime de difusão de violência. Seu autor é o deputado Carlos Bezerra, do MDB do Mato Grosso do Sul.

O PL 6042/2009 tem como objetivo alterar o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, que estabelece medidas contra crimes violentos, corrupção, e crime organizado.

A enquete popular online a respeito do PL 1577/2019 tem 99% dos votos contra a PL de Júnior Bozzella. Ainda que o número de votantes seja baixo, o resultado mostra sua impopularidade.

Não existem definições claras quanto a critérios para classificar um game como “violento”. Além disso, especialistas afirmam que não há embasamento técnico-científico para relacionar diretamente jogos com a prática de crimes violentos.

Muitos dos que votaram contra a PL de Júnior Bozzella argumentam que as obras audiovisuais claramente determinam a faixa de maturidade mínima para seu uso. Tal obrigatoriedade foi estabelecida pelo Ministério da Justiça, em outubro de 2013 — um Guia Prático para Classificação Indicativa, de autoria do MJ, foi lançado na data.