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Imposto de Renda 2023 | Confira quem precisa declarar e quem está isento

Publicado em 13/01/2023, Por Valor via Canaltech

A Receita Federal deve anunciar as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2023 somente em fevereiro, no entanto, é possível saber quem está isento e quem precisará prestar contas. Somente em 2022, cerca de 36 milhões de brasileiros entregaram a declaração do IR.

Como a tabela está sem correção desde 2015, o número de contribuintes deve aumentar neste ano, principalmente com o aumento do salário mínimo. Considerando que o teto para a isenção da alíquota é de R$ 1.903,98, as pessoas que recebem um salário mínimo e meio (R$ 1.953) terão de pagar o imposto — caso a tabela não seja corrigida.

Apesar de o programa do IR 2022 ser liberado apenas no fim de fevereiro, os contribuintes podem adiantar a organização dos documentos necessários, pois, quanto antes for feita a entrega da declaração, mais rápido o cidadão terá acesso à restituição. Confira a tabela do Imposto de Renda de 2023 abaixo.

 

Quem é obrigado a declarar o IR em 2023?

Segundo a Receita Federal, as principais regras que obrigam uma pessoa a apresentar declaração do Imposto de Renda em 2023, são:

• Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês — incluindo salário, aposentadoria, pensão e aluguel;
• Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Ter ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Realizar operações na bolsa de valores;
• Ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Ter receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

 

Quem está isento?

As principais regras que liberam um indivíduo de declarar o IR de 2023, são:

• Receber menos que o valor mínimo da Tabela do Imposto de Renda 2023 (renda mensal menor que R$ 1.903,98);
• Ter mais de 65 anos e a aposentadoria como renda única;
• Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes. De maneira que a declaração da renda ainda será necessária, mas para ser somada no cálculo daquele que se é dependente;
• Ter uma das enfermidades listadas na isenção do Imposto de Renda.

 

Quando devo declarar?

O período de declaração do Imposto de Renda começa, normalmente, no 1º dia útil do mês de março e termina no último dia útil de abril.

 

(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)