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Juiz de Sinop intima presidente da França sobre incêndios em hidroelétricaJuiz de Sinop intima presidente da França sobre incêndios em hidroelétrica

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Publicado em 05/05/2022, Por Gazeta Digital

Juiz de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) Mirko Vincenzo Giannotte, em decisão liminar, ordenou expedição de carta rogatória à França, direcionada ao presidente Emmanuel Macron, cobrando explicações sobre os incêndios de grandes proporções que atingiram a vegetação ao entorno da Hidroelétrica de Sinop, qual a França detém 51% das ações. Em caso de descumprimento, o Vincenzo estipulou uma multa de R$ 1 milhão por dia.

A ação civil pública foi proposta Instituto de Direito Coletivo, além da Associação de Educação e Cultura Agroecologia Zumbis, Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte de MT e do Instituto Ecotono. Eles alegam que desde 2018, “a vegetação morta não foi removida e serviu como material de combustível e contribuiu de forma determinante para aumentar a intensidades das chamas, potencializando o alastramento da área queimada por uma extensão maior, frente à inexistência de um programa de monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais”, diz trecho da alegação.

Ou seja, o grupo aponta que a própria empresa contribuiu para o alastramento de incêndios florestais dentro da própria Área de Preservação Permanente (APP). “Causando morte de milhares de espécies vegetais que serviriam de alimento e abrigo para a fauna da região e atingido as propriedades vizinhas à APP do reservatório nos anos de picos de incêndio, o que causou um enorme impacto socioambiental na área de influência direta da UHE”.

"Vive Le Brésil!" 

Os requerentes pedem uma série de ações para preservação da APP. O juiz argumentou com base no Direito Ambiental e suas diretrizes, como o Princípio da Precaução, que serve como norte para ações humanas que possam influenciar o patrimônio ambiente natural, cultural e/ ou artificial para evitar riscos e danos ao meio ambiente.

“A propósito, este Magistrado, ao longo de sua carreira, jamais se afastou das reclamações de suasociedade, sempre se pautando de que a “Justiça pode ser cega, mas este Juiz não é surdo!”. Nesse sentido, chegou ao conhecimento desse Magistrado, através do Advogado Dr. Orlando Cesar Júlio, que a Companhia Energética Sinop (CES) possui 51% (cinquenta e um por cento) deações do Governo Francês”, destaca Mirko.

O magistrado ressalta na sua decisão que o presidente francês é defensor do meio ambiente e que ‘tanto palpita’ nas questões ambientais do governo brasileiro ‘tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente no nosso país’. Também lembrou que Macron condicionou a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dependendo da sua agenda climática.

“Ordeno a expedição de Carta Rogatória à França, com tradução juramentada e demais documentos necessários para o cumprimento desta, a fim deque o EXMO. PRESIDENTE Monsieur Emmanuel Macron se MANIFESTE sobre a ATUAÇÃOda COMPANHIA NERGÉTICA SINOP (CES) na USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP no que toca às questões ambientais, em especial sobre os mencionados impactos ambientais que vem sendo causados no Brasil”, diz trecho da decisão.

Por fim, a liminar ainda prevê  que, em um prazo de 30 dias, comece a ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento do que foi determinado. Para quem não se lembra, Giannotte chegou a ser cotado para assumir uma das cadeiras do Supreto Tribunal Federal (STF), que acabou ficando com o ex-ministro André Mendonça.  

(FOTO: REPRODUÇÃO / FACEBOOK)