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INSS já aceita atestado médico enviado pela internetINSS já aceita atestado médico enviado pela internet

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Publicado em 15/04/2020, Por Techmundo

Na última semana, foi publicada a Portaria Conjunta 9.381, no Diário Oficial da União, que permite que atestados médicos sejam enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da internet e sem necessidade de perícia. Adicionalmente, a portaria também liberou a antecipação do auxílio-doença no valor de R$ 1.045 para aqueles que solicitarem o benefício.

O atestado médico pode ser enviado pelo site ou pelo aplicativo móvel Meu INSS, disponível para baixá-lo para Android e iOS. A concessão do benefício se dará sem a realização de perícia médica, até quando o atendimento nas agências da Previdência Social estiver ocorrendo sob o regime de plantão reduzido.

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário preencher algumas exigências. O atestado deverá:

  • estar legível e sem rasuras;
  • conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do conselho de classe;
  • conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • conter o prazo estimado de repouso necessário.

O beneficiário ainda poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado anterior ou de acordo com a extensão do prazo informado em um novo atestado médico.

Para saber como enviar o seu atestado, o INSS criou um passo a passo que pode ser acessado por meio deste link (PDF).