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Comissão da Câmara aprova pena mínima oito vezes maior para maus-tratos a cães e gatosComissão da Câmara aprova pena mínima oito vezes maior para maus-tratos a cães e gatos

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Publicado em 17/12/2019, Por GaúchaZH e Agência Câmara Notícias

Um projeto de lei que prevê o aumento da pena a quem abusa, fere ou mutila cães e gatos foi aprovado na Comissão Especial sobre Maus-Tratos a Animais, na Câmara dos Deputados. A proposta de substitutivo da legislação atual, votada na segunda-feira (16), prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de pets. A pena mínima é oito vezes maior do que a atual, de três meses, e cinco vezes maior do que a máxima, de um ano.

Conforme o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da comissão, a reclusão é mais indicada para crimes contra cães e gatos por serem "os animais mais adotados como de estimação" e que "estabelecem relação de intimidade". Diferentemente da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

— É para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio — disse Sabino.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A comissão especial iniciou os trabalhos no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília (DF) e um seminário no Pará. O texto original, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa por maus-tratos a todos os animais.

Um documento alternativo mais rigoroso chegou a ser apresentado pelo relator Celso Sabino. Além de tipificar outras sete condutas criminosas – como abandono de animais, organização de rinhas, zoofilia e manutenção de estabelecimento clandestino para criação ou comercialização de animais – também punia, com detenção e multa, os casos de omissão de socorro de animais e os veterinários e as autoridades que deixassem de comunicar e agir em caso de maus-tratos.

No entanto, o deputado admitiu que houve resistências à proposta. Com isso, o texto apresentado tornou-se mais enxuto.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), reconheceu um "avanço possível" com o texto aprovado, mas lamentou a restrição do aumento de pena apenas para os maus-tratos a cães e gatos.

— Eu assisti a um vídeo hoje de um gado sendo exportado com requintes de crueldade no embarque e também no desembarque. Eu sei que a força dos que estão no andar de cima é muito grande. Se nós não tivéssemos avançado com as limitações que foram colocadas, essa matéria sequer iria seguir adiante — afirmou.

A proposta ainda será votada pelo plenário, onde já tramita em regime de urgência.