A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está preocupada com o futuro da telefonia fixa em municípios pequenos do País. Com o fim dos atuais contratos de concessão desse serviço, é possível que as operadoras não queiram prestá-lo em cidades onde a demanda não é satisfatória.
Conforme a agência, esses municípios são locais “sem competição adequada”. Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025.
O regime de concessão é aquele em que as tarifas são reguladas pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões.
O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização, em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel. Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços – como torres de transmissão, por exemplo – devem ser revertidos para a União. Isso também está previsto em lei.
Para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. Segundo cálculo da Anatel, o valor total é de R$ 33,6 bilhões.
Como, em razão das mudanças tecnológicas, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais clientes e deixando de se tornar atrativa para as empresas, as operadoras têm dúvidas se valeria a pena pagar esse valor.
As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização. Mas a Anatel já se antecipou, prevendo a possibilidade de as empresas preferirem sair do mercado.
Por isso, a Anatel propôs, na última quinta-feira (3), conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão.
Assim, novos contratos de concessão seriam assinados com as empresas que vencerem as licitações. “Pode ser que tenham empresas que não queiram migrar [para autorização] porque são várias variáveis aí em jogo. Basicamente, a concessão que não migrar entra em licitação. Mas não acredito que até novembro a gente vá ter o edital na rua, não é um prazo razoável”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A expectativa da agência é de que o edital seja publicado até 2024. Até lá, a Anatel espera que a discussão sobre quais das operadoras atuais continuarão prestando os serviços já esteja solucionada.
A proposta da Anatel estará em consulta pública por 45 dias. Pelo texto, o regime de concessão valeria para municípios ou conjuntos de municípios considerados “sem competição adequada” e localidades que sejam atendidas apenas em regime público, que somam 14.823 áreas.
Nesses locais, as operadoras devem continuar com as obrigações de universalização da telefonia (chegar a toda a população) e continuidade dos serviços. A concessão terá prazo de cinco anos, que podem ser prorrogados uma única vez por mais cinco anos.
“Avaliou-se que, passados dez anos, as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as localidades brasileiras, de modo que não seja mais necessário conceder o STFC [telefonia fixa] em regime público”, disse o conselheiro Moisés Moreira.
No caso da telefonia fixa para longa distância nacional e internacional, a agência entendeu que há competição suficiente no mercado para prestação dos serviços em regime privado.
Para custear as obrigações, além de cobrar uma tarifa dos consumidores, as operadoras poderão contar com os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
São seis as operadoras com concessões de telefonia fixa no País: Algar Telecom, Claro, Brasil Telecom (Grupo Oi), Telemar (Grupo Oi), Sercomtel e Telefônica.
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)
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