O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizará a doação de bens inservíveis e irrecuperáveis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante o Edital de Desfazimento de Bens nº 02/2023, com publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS e no Diário Oficial do Estado do RS.
Ao todo, serão mais de 170 itens doados, como microcomputadores, notebooks, monitores, monitores de vídeo, notebooks, poltronas, armários entre outros. Ór-gãos de todas as esferas do poder público podem concorrer às doações, bem como entidades assistenciais ou filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública. O período para as manifestações de interesse nos bens vai de 15 a 19 de maio.
Para destinar os bens, o TCE-RS estabeleceu a ordem de classificação dos inte-ressados em órgãos de educação ou de segurança pública, integrantes da Admi-nistração Estadual; outros órgãos da Administração Pública Estadual; órgãos de educação ou saúde, integrantes da Administração Pública Municipal; outros ór-gãos da Administração Pública Municipal e entidades assistenciais ou filantrópi-cas reconhecidas como de utilidade pública.
Os bens a serem doados, se encontram em Porto Alegre e estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h, mediante agendamento com antecedência mínima de um dia útil, pelo correio eletrônico se-pat@tce.rs.gov.br, com os servidores Marcelo Martins Goulart e/ou Carlos Eduar-do Foppa. A Diretora Administrativa, Livete Rajczuk Masiel Meira, reitera, como aconteceu no Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2023, que a ideia da gestão é dar trans-parência para as doações, possibilitando que todos os órgãos e entidades que possuam necessidades concorram aos lotes de bens, mediante a indicação de ordem de preferência dos lotes. Assim, a exemplo do procedimento anterior, reali-zado em março deste ano, muitas entidades poderão ser beneficiadas. Para acesso aos documentos do novo procedimento, clique no link a seguir: https://tcers.tc.br/transparencia-e-acesso-a-informacao/doacao-de-bens/
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)
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