A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que pautará, ainda no primeiro semestre deste ano, o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas. A declaração ocorreu na terça-feira (21), ao fim da visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari, no Amazonas.
A ministra esteve no Amazonas entre segunda-feira (20) e terça-feira com a missão de aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas do Vale do Javari.
Na chegada à Aldeia Paraná, que agrega o povo Marubo, lideranças indígenas relataram preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da falta de políticas públicas.
Uma das principais discussões foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças defenderam que a imposição para fixação de um marco representa uma ameaça aos povos indígenas.
A discussão é em torno da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988), ou seja, se a CF deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista e voltará à pauta de julgamentos, segundo a ministra.
“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 , a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma o documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e lido pelas lideranças.
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)
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