O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza doações de mais de 300 bens inservíveis e irrecuperáveis, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993. Vários tipos de bens serão doados, como microcomputadores, monitores, monitores de vídeo, notebooks e cadeiras, entre outros. Órgãos de todas as esferas do poder público podem concorrer às doações, bem como entidades assistenciais ou filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública. O período para as manifestações de interesse de receber os bens vai do dia 6 até 10 de março.
Para destinar os bens, o TCE-RS estabeleceu a ordem de classificação dos interessados em órgãos de educação ou de segurança pública, integrantes da Administração Estadual; outros órgãos da Administração Pública Estadual; órgãos de educação ou saúde, integrantes da Administração Pública Municipal; outros órgãos da Administração Pública Municipal e entidades assistenciais ou filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública. Os bens a serem doados, que se encontram em Porto Alegre, estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h, mediante agendamento com antecedência mínima de um dia útil, pelos telefones 51-3214-9635 e 9636, com os servidores João Fernando Theodoro da Silva ou Carlos Eduardo Foppa.
A diretora administrativa, Livete Rajczuk Masiel Meira, destacou que a ideia da gestão é dar transparência para as doações. “Com a publicação do edital de desfazimento, todos os órgãos e entidades que tem necessidade poderão concorrer aos lotes de bens e com a indicação de ordem de preferência dos lotes, será possível que muitas entidades sejam alcançadas, não concentrando em poucas. Isso garante maior transparência, impessoalidade e isonomia para esse processo de doação”, apontou.
Acesse aqui o Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2023: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/oQs5dnTaE2ARG2j
Acesse aqui a relação de bens a serem doados: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/QkWRnyjLC6McNKo
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO MEGA)
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